Olá Comprador!
O presente Termo de Cadastro e Venda tem o objetivo de reger as condições, regras e procedimentos relacionados à comercialização do Passaporte ofertado ao público, para
acesso a todos os Jogos de Futebol da Sociedade Esportiva Palmeiras (“SEP”) realizados na arena multiuso Allianz Parque (“Passaporte Anual”).
Como condição para compra do Passaporte e utilização do Site, você declara que realizou a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de
acordo com elas.
1. Glossário
Allianz Parque: Arena localizada na Rua Palestra Itália, nº 200, Água Branca, São Paulo/SP, concebida com característica multiuso, prevendo a realização de jogos de futebol e outros eventos esportivos, assim como a realização de eventos culturais e de entretenimento.
Anti-Spam: sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
Cadeira: cadeira numerada específica na arquibancada do Allianz Parque que poderá ser objeto de cessão no momento da aquisição do Passaporte Anual.
Cedente: Real Arenas Empreendimentos Imobiliários S.A., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.355.015/0001-47, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Francisco Matarazzo, nº 1705 – sala 01 – Bairro da Água Branca, CEP 05001-200, responsável pela exploração comercial do Allianz Parque.
Cessionário: Usuário que finalizou o processo de compra do Passaporte Anual. Chargeback: cancelamento e devolução do valor de uma compra online realizada através de cartão de débito ou crédito, que pode acontecer em virtude do não reconhecimento da compra pelo titular do cartão ou ainda pelo fato de a transação não obedecer às regulamentações previstas nos contratos, termos, aditivos e manuais editados pelas administradoras de cartão.
Contestação: reclamação de cobrança indevida, solicitada pelo titular do cartão de crédito junto à operadora de seu cartão, podendo ser iniciada por diversas razões, tais como o
esquecimento da realização da compra, a utilização do cartão por outros membros da família, ou ainda, resultado de uma compra fraudulenta realizada por terceiros.
Crawler/Spider: programas desenvolvidos para atuar ou obter informações de modo automatizado em sites.
Estorno: ação de estornar crédito ou débito indevidamente lançado.
Passaporte: passe de Acesso que permitirá ao Cessionário acesso e permanência no Allianz Parque em dias de Jogos de Futebol oficiais, bem como o direito de uso exclusivo
das cadeiras selecionadas localizadas no Allianz Parque, conforme as regras do Site.
Jogos de Futebol: os jogos de futebol nos quais a equipe masculina, profissional e adulta de futebol da Sociedade Esportiva Palmeiras seja mandante, cujas partidas ocorrerem,
exclusivamente, no Allianz Parque, conforme calendários oficiais das competições a serem expedidos pelas Federações e Confederações desportivas competentes.
Link: terminologia para endereço de internet.
Look and feel: conceito visual geral de uma obra protegida por direito de propriedade intelectual.
Passaporte Anual: Item adquirido pelo Usuário ao finalizar o processo de compra no Site. Após a aprovação da compra o Usuário figurará como Cessionário de uma cadeira
específica dentro do Allianz Parque para utilização em dias de Jogos de Futebol da Sociedade Esportiva Palmeiras.
Passe de Acesso: Qualquer mecanismo utilizado pela Cedente para dar acesso aos Cessionários aos Jogos de Futebol, inclusive ingressos, que poderão ser emitidos e
comercializado pela Sociedade Esportiva Palmeiras, cabendo à Cedente definir o Passe de Acesso, podendo alterá-lo, a seu exclusivo critério, quando, então, informará prévia e
oportunamente os Cessionários.
Site ou Website: endereço na web pelo qual o Usuário pode adquirir o Passaporte Anual, disponível em https://passaporte.allianzparque.com.br/
Sociedade Esportiva Palmeiras: Associação Privada, inscrita no CNPJ nº. 61.750.345/0001-57, com endereço na Rua Palestra Itália, 214, São Paulo/SP, CEP: 05.005-030.
Usuário: qualquer pessoa que acesse o Site e realize o cadastro, aderindo ao presente Termo.
Webmastering: compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.
2. Informações Gerais
2.1. Os presentes Termos têm o objetivo de reger as condições, regras e procedimentos relacionados à comercialização do Passaporte anual ofertado aos Usuários para acesso a
todos os Jogos de Futebol da Sociedade Esportiva Palmeiras realizados na arena multiuso Allianz Parque (“Passaporte”).
2.2. O Usuário ao adquirir o Passaporte Anual terá direito de acessar o Allianz Parque para assistir a todos os Jogos de Futebol oficiais da equipe profissional masculina de futebol da
Sociedade Esportiva Palmeiras, sendo-lhe garantido o direito de uso de uma Cadeira numerada e específica no dia do Jogos de Futebol.
2.2.1 Para garantia e execução da Cláusula 2.2. a Cedente se obriga a ceder ao Cessionário o direito de uso exclusivo do assento escolhido pelo Cessionário no momento
da compra do Passaporte Anual.
2.3. O Site para comercialização do Passaporte Anual poderá, eventualmente, apresentar alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo
gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou, fatos de terceiro que fogem de
sua esfera de vigilância e responsabilidade.
2.4. Cada Passaporte Anual dará ao Usuário o direito de uso temporário de uma única Cadeira, sendo possível a cada Usuário adquirir o número de Passaportes Anuais que lhe
for mais conveniente. A cessão e consequente direito de utilização da Cadeira somente se iniciará após a confirmação da compra e entrega do Passe de Acesso.
2.5 O direito de uso temporário do Passaporte Anual, do Passe de Acesso ou da Cadeira, previsto nestes Termos se aplica exclusivamente aos Jogos de Futebol, não se aplicando
a outros Eventos realizados no Allianz Parque.
2.6 Na ocasião de outros Eventos que não Jogos de Futebol, o Usuário deverá adquirir o ingresso diretamente com os responsáveis pelo Evento para adentrar e permanecer no
Allianz Parque.
3. Cadastro de usuários
3.1. O cadastro no Site é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido nestes Termos.
3.2. O Usuário deve fornecer informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário ou quando requerido. Se tivermos motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras ou estão incompletas, teremos o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços.
3.2.1. O Usuário se responsabiliza pela veracidade e/ou assertividade dos dados inseridos no cadastro, sendo que a criação de perfis falsos no Site poderá ser considerado crime de
falsa identidade, falsidade ideológica e/ou estelionato.
3.3. Caso seja verificada a existência de atividade suspeita, poderemos, inclusive por meio de parceiros, a qualquer tempo e a nosso exclusivo critério, confirmar a identidade e os
dados pessoais do Usuário, podendo, assim, solicitar documentos pessoais ou outras formas de comprovação.
3.3.1. Qualquer erro ou atraso no processo de envio ou confirmação da identidade do Usuário que gere prejuízo ou dano de qualquer natureza será de responsabilidade do Usuário.
3.4. Sem prejuízo de outras medidas, poderemos advertir, suspender ou cancelar o cadastro do Usuário, negando-nos a prestar os serviços descritos nestes Termos, caso o Usuário:
a) Descumpra com qualquer disposição destes Termos ou qualquer outra política aplicável; b) Pratique atos fraudulentos ou dolosos; c) Dê causa a qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro na utilização do Site.
4. Acesso ao Site
4.1. O Usuário irá acessar sua conta através de login e senha pessoais e intransferíveis, ou através de contas pessoais providas por terceiros, como Facebook. De qualquer maneira, o Usuário se compromete a não informar a terceiros tais dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, se comprometendo a notificar, imediatamente, acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A Cedente, a SEP ou parceiros da Cedente não serão responsáveis por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta.
4.2. Apenas o titular da conta no Site poderá ter acesso aos dados, tendo em vista seu caráter pessoal e intransferível. Eventuais alterações em dados cadastrados somente
poderão ser feitas pelo próprio Usuário, devidamente logado.
5. Responsabilidades e obrigações dos Usuários
5.1. O Usuário se obriga a utilizar o Site, o Passaporte Anual, a Cadeira cedida bem como seu Passe de Acesso de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes
Termos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras, comprometendo-se a se abster de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas.
5.2. Ao utilizar o Site o Usuário se obriga a:
a) Inserir dados corretos, completos e atualizados no Cadastro e na aquisição do Passaporte Anual. Caso contrário, a aquisição poderá ser invalidada e o Usuário caso queira, terá que fazer uma nova aquisição, estando sujeito às condições e disponibilidade;
b) Arcar com os valores cobrados na fatura de cartão de crédito, caso essa seja a forma de pagamento escolhida pelo Usuário. A cobrança poderá vir em nome de terceiros como Sympla Internet Soluções S/A, ou algum de nossos processadores de pagamentos;
c) Arcar com o valor total e integral do boleto e pagá-lo até a data do seu vencimento, caso o Usuário tenha optado por esse método de pagamento. Após a data limite de pagamento,
o boleto deixa de ser válido para a compra e o Passaporte Anual não estará mais reservado para o Usuário.
d) Comprar o Passaporte Anual apenas através do Site ou em pontos de venda autorizados. Não nos responsabilizamos ou atestamos a veracidade ou confiabilidade de Passaporte Anual adquiridos de terceiros, outros sites ou qualquer ponto de venda não autorizado, ficando o Usuário ciente de que ao fazer tal aquisição estará correndo o risco
de ser vítima de esquema de fraude ou engenharia social;
e) Participar do processo de apuração de eventuais fraudes nas transações efetuadas, realizado por meio de sistema de análise de risco da Cessionária e de seus parceiros. A
análise de risco da transação é feita com base em padrões históricos, conferência dos dados cadastrais e bases externas, podendo resultar numa probabilidade de que determinada transação seja fraudulenta. Feita a avaliação de risco transacional, a compra poderá ser aprovada ou não, segundo critérios pré-estabelecidos. A não aprovação não gerará expectativa de direito, tampouco indenização de qualquer espécie;
f) Fornecer todas as informações e documentos que forem solicitados através dos canais oficiais, caso seja necessária alguma validação da compra.
g) Apresentar, sempre que requerido, na portaria do Jogo de Futebol, um documento de identidade com a foto do titular do cartão e/ou o cartão utilizado na compra, caso tenha
adquirido ingressos via cartão de crédito, sob pena de ter o direito de acesso negado, sem que tal fato gere direito a indenização de qualquer espécie;
h) Promover a segurança do Passaporte Anual e Passe de Acesso a partir do momento em que o receber, não divulgando-o publicamente, sobretudo em redes sociais, ou
permitindo o acesso de terceiros a ele;
i) É vedado ao Usuário comercializar o Passaporte Anual ou o Passe de Acesso;
j) Responsabilizar-se exclusiva e integralmente por qualquer ocorrência decorrente da utilização da cadeira, Passaporte Anual ou Passe de Acesso;
k) Comportar-se adequadamente durante os Jogos de Futebol realizados no Allianz Parque;
l) Não danificar a cadeira, qualquer equipamento, instalação dentro ou nos arredores do
Allianz Parque;
m) Manter a Cedente, o SEP ou os parceiros indenes de quaisquer danos ou prejuízos sofridos em razão do descumprimento do presente Termo pelo Usuário;
5.3. Em todos os casos, poderemos ainda recusar a prestar quaisquer serviços, independentemente da motivação, sem que isso constitua limitação de direitos.
6. Entrega e Utilização de Passe de Acesso
6.1. Por definição da Sociedade Esportiva Palmeiras, a partir do mês de julho de 2023, o cadastro relativo ao reconhecimento facial deve ser realizado por meio do website
www.ingressospalmeiras.com.br.
6.2. Os procedimentos de entrega poderão ser alterados pela Cedente, a seu exclusivo critério, todavia visando sempre torná-lo mais eficaz e conveniente aos Cessionários, hipótese em que haverá prévia e oportuna comunicação aos Cessionários.
7. Vendas do Passaporte Anual
7.1. O Usuário escolherá o tipo de Passaporte Anual desejado, a Cadeira disponível de sua preferência, bem como o método de pagamento, considerando as opções disponíveis, e em seguida, finalizará o pedido.
7.1.1. Todas as transações realizadas através do Site passam por processos internos, automatizados, de análise de risco que poderão ser complementados pelos nossos processadores de pagamentos.
7.1.3. Caso seja identificada alguma inconsistência no procedimento de pagamento, a compra poderá ser submetida a um novo processo de verificação, a qualquer momento. O
Usuário será notificado por e-mail, no mesmo endereço associado a compra, caso o pedido seja suspenso ou cancelado.
8. Vigência e Renovação Automática
8.1. O Passaporte Anual vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data da confirmação da compra. A vigência do Passaporte Anual será renovada automaticamente por períodos idênticos.
8.2. A cada prorrogação contratual será devido pelo Usuário à Cedente o valor correspondente ao novo período para utilização do Passaporte Anual, conforme tabela vigente à época. O valor será automaticamente processado para pagamento, com o que, desde já, concorda o Usuário, seja por meio de cobrança via cartão de crédito ou pix.
8.3. Caso o Usuário não deseje renovar o Passaporte Anual, deverá enviar comunicação, conforme definido neste Termos, informando seu desejo de não renovação com
antecedência mínima de 60 dias ao término da vigência do Passaporte Anual vigente.
9. Cancelamento e reembolso de transações
9.1. Após concluída a aquisição do Plano Anual, será garantido ao Usuário o direito de arrependimento no prazo máximo de 07 (sete) dias contados a partir da compra do Passaporte Anual, e desde que o Usuário, por si ou por meio de terceiros, não tenham utilizado o Passaporte Anual ou Passe de Acesso para comparecido em qualquer um dos Jogos de Futebol.
9.2 Os prazos e procedimentos para reembolso de valores, no caso da Cláusula 9.1 acima e desde que obedecido o prazo limite para cancelamento, serão oportunamente informados diretamente ao Usuário.
9.3 Expirado o prazo limite previsto na Cláusula 9.1, eventual cancelamento não obrigará a Cedente à liberação/devolução de quaisquer valores ao Usuário.
10. Rescisão
10.1 O presente Termo será rescindido em caso de descumprimento do presente Termos por qualquer das Partes.
10.2 Caso o Usuário atrase qualquer pagamento referente a aquisição do Passaporte Anual, seu acesso à cadeira ficará imediatamente suspenso até a regularização da pendência financeira.
10.2.1 Sem prejuízo do disposto na Cláusula 10.2 acima, caso o atraso perdure por prazo superior a 60 (sessenta dias) dias corridos, o presente Termo poderá ser rescindido pela
Cedente, sem que seja devida qualquer devolução ao Usuário, ficando a cadeira livre para nova comercialização.
11. Contestações e estornos
11.1. As contestações reportadas serão analisadas pela operadora de cartão de crédito, por nossos processadores de pagamentos e/ou por parceiros.
11.2. Conduziremos as disputas abertas pelo Usuário ou por terceiros, tais como, mas não somente, chargebacks (contestações), reclamações diversas, cancelamento e estornos.
11.3 Não será devida nenhuma restituição, indenização ou reparação ao Usuário em caso de cancelamento de Jogos de Futebol.
12. Segurança do Site
12.1. Não é permitido o acesso às áreas de programação do Site, seu banco de dados, ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.
12.3. No Site é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo
automatizado, tanto para realizar operações massificadas, quanto para quaisquer outras finalidades.
12.2. Os Usuários não estão autorizados a realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar,
transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta do Site e de suas funcionalidades.
13. Privacidade dos usuários
13.1. O Cedente coleta dados dos seus consumidores, como por exemplo: Nome, E-mail, Telefone, Identificadores Governamentais e Dados de Compra. As informações são fornecidas pelos titulares de forma voluntária, ao preencherem o formulário de compra do Passaporte.
13.2. As informações pessoais podem ser compartilhadas com patrocinadores, parceiros e prestadores de serviços em nome do Cedente, tais como a plataforma FutebolCard, utilizada para inscrição, processamento de pagamentos e outros serviços. Confira a Política de Privacidade da Futebolcard para mais informações.
13.3. As informações pessoais podem ser utilizadas para diversas finalidades, tais como: realizar o cadastro dos usuários, enviar comunicados importantes, processar pagamentos,
disponibilizar o Passaporte, atender solicitações dos usuários, realizar o credenciamento, controlar o acesso ao Allianz Parque ou coibir fraudes. Qualquer tratamento posterior dos
dados para outras finalidades será comunicado ao titular através do e-mail utilizado no Cadastro.
13.4. Os dados serão armazenados apenas pelo período necessário para alcançar as finalidades acima e cumprir com obrigações legais. Eles serão armazenados com os melhores esforços de proteção e segurança do mercado.
13.5 Em caso de dúvidas ou para exercer direitos, entre em contato através do e-mail: passaporte@allianzparque.com.br.
14. Limitação de responsabilidade
14.1. FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NÃO TEMOS OBRIGAÇÃO DE CONTROLAR TODAS AS AÇÕES EXECUTADAS PELOS USUÁRIOS NO USO DO SITE E, POR CONSEGUINTE, NÃO SEREMOS, OU NOSSOS PARCEIROS, RESPONSABILIZADOS PELOS ATOS DOS USUÁRIOS, INCLUSIVE AQUELES DE CARÁTER ILÍCITO, IMORAL OU ANTIÉTICOS, PORVENTURA PERPETRADOS, CABENDO À ESTES RESPONDEREM PESSOAL E EXCLUSIVAMENTE POR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS OU DEMANDAS JUDICIAIS.
14.2. Não seremos, ou nossos parceiros, responsabilizados por qualquer dano, direto ou indireto, ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site.
15. Disposições gerais
15.1. Ao navegar pelo Site e utilizar suas funcionalidades, os Usuários aceitam todo o disposto nestes Termos e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os Usuários se mantenham atualizados.
15.2. Nossos serviços são direcionados para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com documento pessoal e endereço de e-mail válidos, ou ainda, para menores e incapazes, desde que devidamente autorizados ou assistidos por seus representantes legais.
15.3. Os presentes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, nos reservamos ao direito de modificá-los a qualquer momento, tal qual para adequação e
conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site.
15.4. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação,
precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
15.5. Caso alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os Termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.
15.6 O Usuário deverá observar, cumprir, e fazer cumprir as normas de uso do Allianz Parque, às normas de bom comportamento socialmente aceitas dentro de um Jogo de Futebol ou aquelas expressamente estabelecidas pelos dispositivos legais vigentes e aplicáveis - “Lei Pelé” (no 9.615/1998) e “Estatuto do Torcedor” (Lei no 10.671/2003), responsabilizando-se, ainda, pelos atos de seus convidados.
15.7 O Usuário não poderá ceder total ou parcialmente os direitos decorrentes deste Termo.
15.8. Todas e quaisquer solicitações ou reclamações relacionadas ao Passaporte Anual deverão ser encaminhadas para passaporte@allianzparque.com.br.
15.9. Sempre que possível, potenciais divergências serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que
fica eleito o foro da comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a estes Termos.